Um grupo de 72 líderes do povo Munduruku segue impedido de viajar até Brasília, mantidos em Jacareacanga, no sudoeste do Pará e aguardando garantia de escolta e proteção policial. A viagem, segundo informações do MPF, ocorreria na última quinta, mas foi cancelada após garimpeiros rasgarem os pneus do ônibus e ameaçarem o motorista. Na sexta, o Ministério Público Federal requisitou escolta e proteção policial às lideranças, tanto por ofício às autoridades quanto em manifestação à Justiça Federal, mas até o momento persiste a insegurança. 671x31
A PM havia confirmado, na manhã de sábado (12), que garantiria a segurança do ônibus com as lideranças para o embarque. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) já se comprometeu a fazer a escolta do ônibus, contanto que o efetivo da PM participe para assegurar a segurança. Mas na tarde de sábado, a PM mudou de posição e alegou falta de autorização do comando e da Secretaria de Segurança Pública (Segup), retirando o apoio. Agora, o MPF faz tratativas com a Segup para conseguir o apoio policial.
O MPF em Itaituba, que acompanha a sucessão de violências de garimpeiros contra lideranças que se opõem ao garimpo na região, informou a situação ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, reforçando pedido de intervenção federal para garantir a segurança pública em Jacareacanga. Desde março uma escalada de violência de garimpeiros contra lideranças contrárias ao garimpo vem mobilizando o MPF, mas a mesma mobilização não se observa nas forças de segurança, que parecem ter abandonado a região.
Uma liminar da Justiça Federal do dia 29 de maio obriga o retorno dos efetivos federais de segurança para a região e ordena a garantia de segurança pública na região de Jacareacanga. Mas a decisão judicial não vem sendo obedecida nem pelo governo federal nem pelo governo estadual e o MPF já pediu que seja executada uma multa de R$ 50 mil por dia pelo descumprimento. (Processo no. Processo no. 1000962-53.2020.4.01.3908)
No ofício enviado à PGR, os procuradores da República destacam que a própria PM fez relatório informando as graves ameaças contra os indígenas. “Deve ser registrado que a Polícia Militar do Estado do Pará, através de memorando encaminhado pelo 72º Pelotão de Destacamento para Jacareacanga, relatou que existe a possibilidade de ataque ao ônibus pelos índios pró mineração nas áreas de TI, os ataques seriam na saída da cidade de Jacareacanga ou na Buburé”, diz o documento.
O documento lembra ainda que já foram encaminhados diversos pedidos à Secretaria de Segurança, para que sejam adotadas medidas para evitar uma “tragédia irreparável ao povo Munduruku, ante os contínuos ataques efetivados tanto na região urbana de Jacareacanga/PA, quanto no interior das aldeias onde residem as lideranças ameaçadas”. Mesmo assim, reforça o MPF, permanece a situação de “grave perturbação da ordem e violação de direitos humanos na região (…) revelando-se constrangedora incapacidade dos órgãos de segurança pública em assegurar o exercício dos direitos individuais mais básicos pelos indígenas Munduruku, em especial os direitos de locomoção, reunião e manifestação”.
O MPF classifica a situação em Jacareacanga como “inacreditável” e reputa à ausência do Estado Constitucional o fortalecimento de um grupo “cujo método de alteração da realidade é a violência”. “Vê-se, portanto, que além de financiados por extensa organização criminosa, o grupo pró-garimpo ainda se empenha em impedir, a qualquer custo, que a parte contrária seja ouvida pelas autoridades da República, o que por outra via constitui gravíssima ofensa a direitos fundamentais encartados
na Constituição Federal”, disse o MPF na manifestação que fez à Justiça Federal na última sexta (11).
No documento enviado à Justiça, o MPF também apontou a falta de planejamento e estruturação para o combate às atividades ilegais no interior do território Munduruku. A operação frustrada da PF, que se iniciou em 25 de junho e, em vez de se alongar pelos 15 dias previstos, foi encerrada após apenas 3 dias de trabalho, “se apresenta como uma reprise” de operações anteriores, em que as autoridades federais apenas “cumprem tabela” para não se indisporem com o Supremo Tribunal
Federal (STF), que ordenou na Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 ações para coibir a invasão das terras indígenas do povo Munduruku. As operações são sempre “episódicas” e logo em seguida, se abandona o território novamente. Fonte: Ascom do MPF no Pará.
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