Ação pede que União e estado do Pará sejam obrigados a apresentar plano emergencial para regularizar atendimento aos indígenas
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal, nesta quinta-feira (12), pedindo uma intervenção urgente para conter o que descreve como um “cenário de caos” no diagnóstico e tratamento da tuberculose entre o povo indígena Kayapó, no Pará.
Na ação, movida contra a União e o estado do Pará, o MPF pede que ambos sejam obrigados a apresentar um plano de ação emergencial em 15 dias para regularizar o ciclo de diagnóstico e tratamento da população indígena afetada.
A ação foi motivada por uma investigação que evidenciou um descontrole da doença na área do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Kayapó. De acordo com o MPF, o Dsei não possui materiais e equipamentos para o diagnóstico, dependendo dos municípios de sua área de abrangência.
Os municípios, por sua vez – com exceção de Redenção –, ou limitam os exames a cotas insuficientes para a demanda ou sequer oferecem os exames, como Cumaru do Norte, onde se localiza a maioria das aldeias Kayapó, segundo informações do Dsei. Além disso, não há fluxo de encaminhamento para laboratórios de referência.
Problemas também na logística
Na ação, o procurador da República Márcio de Figueiredo Machado Araújo relata, ainda, graves problemas logísticos no fornecimento de medicamentos para tratamento da tuberculose, incluindo:
- demora na liberação de medicamentos pelos municípios;
- dificuldades especiais com esquemas terapêuticos pediátricos;
- caso de medicamento enviado para local incorreto; e
- quantidades insuficientes para tratamento completo.
Detalhes do pedido – O MPF requereu à Justiça que a União e o estado do Pará sejam obrigados a apresentar, em conjunto, um plano de ação emergencial no prazo de 15 dias corridos, com fornecimento abrangente de materiais, exames, instrumentos, insumos, recursos humanos, tecnológicos e financeiros, atendimento integral para busca ativa de pessoas infectadas e tratamento completo das pessoas já diagnosticadas e das que ainda serão diagnosticadas.
Vulnerabilidade maior – A ação ressalta que o Brasil vive um “cenário medieval” em relação à tuberculose, sendo um dos únicos países da região das Américas que consta nas listas de países de alta carga da Organização Mundial da Saúde (OMS), com mais de 80 mil casos novos e 6 mil mortes anuais.
A tuberculose entre os povos indígenas do Brasil é dez vezes superior à encontrada na população brasileira em geral, sendo que no Norte do país os casos superaram duas vezes mais os padrões esperados pelo Ministério da Saúde, aponta o MPF.
A ação do MPF se baseia no direito constitucional à saúde e nas diretrizes nacionais de controle da tuberculose, além de compromissos assumidos pelo Brasil em âmbito internacional para erradicação da doença até 2035. Com informações do MPF no Pará.
Processo 1003007-63.2025.4.01.3905
