Em reunião com cúpula do Congresso no domingo (8), sanha arrecadatória persiste, e acordo firmado troca seis por meia dúzia
Brasília – A cúpula do Congresso Nacional continua “ando pano” para o governo prosseguir a sanha arrecadatória, principal característica que define o principal projeto do governo na terceira agem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a frente do Executivo: descontrole fiscal com a explosão dos gastos públicos. No domingo (8), enquanto Lula posava de grande líder global do meio ambiente, no principado de Montecarlo, França; na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, líderes do Senado e da Câmara, aceitaram trocar seis por meia dúzia, num jogo de compadres, que na prática troca um decreto presidencial por uma medida provisória com o mesmo intuito: aumentar impostos.
O titular da Fazenda, Fernando Haddad, vendeu e o Congresso comprou a substituição do decreto que aumentava o IOF (Imposto de Operações Financeiras) por uma medida provisória com novos mecanismos de arrecadação. O IOF é um imposto regulatório e não pode ser utilizado como instrumento de aumento de impostos, porque tal media é inconstitucional.
Encurralado dentro de um mato sem cachorro, com o déficit público em patamares insustentáveis, gastos públicos incompatíveis com a arrecadação real, o arcabouço fiscal fazendo água por todas as escotilhas, o risco real em 2025 é o grande navio pilotado pela economia lulista, começar a desestabilizar de vez e afundar.
Desautorizado pelo presidente Lula a cortar gastos, Haddad está se tornando um especialista em improvisações, com medidas carregadas de narrativas que pregam o equilíbrio fiscal, quando na prática é puro e simples aumento de impostos.
Na reunião de líderes dos partidos e dos presidentes da Câmara e do Senado, o governo leu o rascunho da edição da medida provisória que será enviada aos congressistas, com pedido de pressa para a aprovação. Entre as principais medidas estão:
• fim da isenção de Imposto de Renda para títulos de renda fixa como LCI e LCA, com alíquota de 5%. As Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) são produtos de renda fixa emitidos por instituições financeiras com o objetivo de captar recursos para financiar os setores imobiliário e do agronegócio, respectivamente;
• aumento da taxação das apostas esportivas de 12% para 18%;
• corte de 10% nos gastos tributários (sem especificar quais são);
• revisão do risco sacado, que afeta pequenas empresas. A “revisão do risco sacado” refere-se à análise e reavaliação da operação de antecipação de recebíveis, especificamente quando há uma mudança nas condições do mercado ou da empresa, como a cobrança do IOF sobre operações de risco sacado. Essa revisão pode incluir a análise de novos custos, riscos e benefícios da operação, bem como a busca por alternativas mais adequadas às necessidades da empresa.
Risco Sacado:
É uma forma de antecipar recebíveis de clientes (sacado) em que o fornecedor (sacado) vende a sua conta a receber a uma instituição financeira ou outro terceiro. Essa operação permite ao fornecedor ter o imediato aos recursos financeiros, mas também transfere para o comprador o risco de inadimplência.
• unificação das alíquotas da CSLL sobre instituições financeiras. O CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), é um tributo de competência federal instituído pela Lei nº 7.689/1988. Ela é válida para todas as Pessoas Jurídicas e é cobrada sobre o lucro líquido das empresas que operam no Brasil.
Renúncias fiscais na mira do governo
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) destacou que o novo plano é “menos danoso” e abre caminho para discutir a redução de isenções fiscais, que somam R$ 800 bilhões. Uma proposta de reforma istrativa será apresentada em julho.
Haddad defendeu as medidas como forma de corrigir distorções no sistema de crédito. “Algumas empresas têm o a crédito mais barato que o Tesouro. Isso não faz sentido”, afirmou.
A medida também prevê que instituições financeiras que hoje pagam 9% de CSLL em a pagar 15% ou 20%, encerrando a alíquota intermediária.
A nova Medida Provisória anunciada como ponto central do acordo no domingo, será anunciada com o retorno do presidente Lula da França, previsto para esta terça (11). Parte do decreto já foi revogada, como o IOF sobre aplicações de fundos no exterior.
O governo estima arrecadar até R$ 20 bilhões com o pacote, mas o valor pode variar conforme a tramitação no Congresso. As novas regras não terão efeito imediato, pois precisarão respeitar prazos legais como a noventena.
Reportagem: Val-André Mutran é repórter especial para o Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
