Gestão Lula e istração de Helder Barbalho deram andamento em processo necessário para receber transatlânticos; nesta terça (7), governo federal comunicou recuo
A licitação para a dragagem do porto de Belém, onde estava prevista a ancoragem de transatlânticos com participantes da COP-30, a ser realizada em novembro deste ano, está cancelada. Um estudo da Semas concluiu que haverá impacto sobre animais, a própria qualidade da água e até problemas com a romaria fluvial do Círio de Nazaré, já que as obras impediriam as embarcações de atracar no porto. Leia abaixo, as informações contidas na matéria de onte, 7, do jornal Folha de São Paulo, assinada pelo repórter Vinicius Sassine:
“O governo Lula (PT) e o governo do Pará, de Helder Barbalho (MDB), avalizaram uma obra de dragagem para a COP30 (conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas) com impactos ambientais previstos para o fundo de corpos hídricos, a composição de sedimentos, o comportamento de mamíferos aquáticos e para a própria qualidade da água.
A dragagem em área do porto de Belém, com extensão ao terminal petroquímico de Miramar e ao porto de Outeiro, consumiria um volume de 6,14 milhões de metros cúbicos a ser dragado, a um custo de R$ 210,3 milhões.
A obra foi pensada para permitir o o de navios de cruzeiro ao porto de Belém, como forma de ampliação de leitos durante a COP30. A capital do Pará sediará o evento em novembro.
É a primeira vez que uma COP, uma cúpula diplomática que tenta alcançar acordos para frear as mudanças climáticas e que discute o papel da amazônia nesse freio, será realizada na região amazônica.
Belém não tem leitos suficientes para as 40 mil pessoas esperadas para a COP30, o que levou os governos federal e do Pará a apresentarem a ideia de usar navios transatlânticos para a ampliação da oferta em 4.500 quartos durante o evento. Os navios ficariam ancorados no porto de Belém.
Para isso, seria necessária uma dragagem de grande monte na baía do Guajará, com deposição de sedimentos dragados na baía de Marajó.
Uma licitação foi feita pela CDP (Companhia Docas do Pará), empresa pública vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, no fim de outubro de 2024. Duas empresas, unidas em um consórcio, foram escolhidas pela CDP, com homologação do regime de contratação.
Antes, em junho, a Semas (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade) do Pará autorizou a execução da dragagem no porto de Belém, com extensão ao terminal de Miramar e ao porto de Outeiro. A autorização foi dada após a confecção de um parecer técnico da secretaria que detalha os potenciais impactos ambientais da obra.
O parecer foi assinado por técnicos entre 19h25 e 19h29 em 28 de junho de 2024. A autorização da secretaria para a dragagem, concedida à CDP, tem s às 20h12 e às 20h14 do mesmo dia. A validade do aval concedido é até junho de 2026.
Após serem procuradas pela Folha na segunda-feira (6), a Casa Civil e a CDP afirmaram à reportagem, nesta terça (7), que a licitação foi cancelada.
“A Companhia Docas do Pará informou, nesta terça, que a licitação não foi adiante porque não houve empresas que atendessem às condições estabelecidas no edital”, citam as notas do ministério vinculado à Presidência e da empresa pública.
A mudança de posição sobre os rumos da obra de dragagem se deu em pouco mais de um mês.
Em 2 de dezembro, a Casa Civil disse à Folha, em resposta a questionamentos da reportagem, que “a solução de usar navios de cruzeiro como hospedagem para a COP30 segue em discussão com todas as partes envolvidas, assim como a dragagem do porto de Belém”.
“A licitação para dragagem do o ao porto de Belém foi concluída e tem uma empresa vencedora”, afirmou o ministério há pouco mais de um mês. “O cronograma está em andamento conforme o edital.”
Segundo a Casa Civil, duas empresas que operam navios de grande porte –Costa Cruzeiros e MSC Cruzeiros– demonstraram interesse em fornecer cabines para hospedagem durante a COP30. “A forma de contratação, bem como a disponibilização das cabines estão sendo ajustadas entre as partes envolvidas”, afirmou a pasta em dezembro.
O parecer técnico da Semas que aponta impactos ambientais da dragagem tem 39 páginas. Conforme o documento, a obra levaria a alterações na qualidade do ar, a mudanças no leito do rio e a alterações –de magnitude e significância médias– na qualidade das águas superficiais.
No início das obras, poderia haver impacto no tráfego de embarcações que utilizam a baía do Guajará, segundo os técnicos da secretaria.
“Outro fator importante neste impacto é a realização da romaria fluvial em louvor às festividades do Círio de Nazaré, que sobrepõe em boa parte com a ADA [área diretamente afetada] e AID [área de influência direta] onde ocorrerá a atividade de dragagem”, cita o parecer.
Também haveria impactos no turismo, no transporte de cargas e ageiros e “incômodos nas comunidades suscetíveis aos transtornos”, conforme o documento. A magnitude desses impactos é classificada como média.
Na área de influência da dragagem, há 116 espécies de peixes, segundo o parecer. Algumas espécies abundantes na baía do Guajará, como a pescada-branca, têm “grande importância econômica e alimentar”, afirma o parecer da Semas.
Os técnicos concluíram que a empresa apresentou informações técnicas e documentos necessários e sugeriram que a autorização fosse concedida, o que ocorreu no mesmo dia. O porte do empreendimento e o nível de degradação, conforme a classificação dada, são de nível máximo.
A Casa Civil e a CDP afirmaram, em nota, que o porto de Outeiro —a 35 km do centro de Belém— foi definido como “ponto estratégico” para a atracagem de transatlânticos durante a COP30. “O terminal hidroviário internacional de Belém, que está em obras, será utilizado para receber embarcações para hospedagem em outras categorias.”
As adequações necessárias em Outeiro não envolvem dragagem, segundo o governo federal. “O porto de Belém poderá receber navios e barcos de menor porte com o calado existente, contribuindo para ampliar a capacidade de hospedagem.”
Após a publicação da reportagem, o governo do Pará afirmou, em nota, que a autorização dada pela Semas tem como condição a apresentação de estudos ambientais e medidas mitigadoras. “Cabe à CDP a execução ou suspensão das obras.”
A DTA Engenharia, escolhida para as obras de dragagem em conjunto com a Hodie Gerenciamento de Obras, disse que a área a ser dragada estaria sujeita a “importante aporte de sedimentos”, além da necessidade de dragagem de manutenção.
“De comum acordo com a CDP, optou-se por não seguir com o projeto licitado, não tendo sido firmado o contrato e a licitação, suspensa”, afirmou a DTA, em nota. “A opção acertada foi recapacitar o terminal em Outeiro, que já possui profundidade natural e praticamente não exigiria dragagem de implantação, tampouco de manutenção.”
